O deputado estadual Sérgio Assis (sem partido) irá realizar uma audiência pública no Plenário da Assembléia Legislativa, no dia 28/04, às 14 horas, para debater o projeto de lei que proíbe a venda e a distribuição gratuita do anticoncepcional de emergência – pílula do dia seguinte -. O parlamentar afirmou que o evento tem como principal objetivo conclamar a população do Estado para ajuda-lo na causa contra o livre acesso ao medicamento que considera “micro-abortivo”.
“A população sul-mato-grossense não pode aceitar que o Ministério da Saúde maquie a legalização do aborto. Na minha opinião tanto a distribuição da pílula, quanto a não obrigatoriedade do Boletim de Ocorrência (BO) para a realização de abortos em vitimas de violência sexual em hospitais da rede publica, fere o princípio do direito à vida defendido pela Constituição Federal”, afirmou Assis.
O projeto que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem causado polêmica nos bastidores da Casa. Em aparte o deputado Valdenir Machado reconheceu a constante atuação de Sérgio Assis em defesa das causa da Igreja Católica e ressaltou sua concordância com o projeto.
Machado também questionou Assis sobre a legalidade da matéria e Assis o respondeu destacando o artigo 23 da Constituição Federal: é competência da União, Estados e Municípios a proteção e defesa da saúde dos cidadãos.
“Quero que esse projeto sirva de exemplo para o restante do país. Com ele estamos defendendo a educação sexual e a família. Vou marcar para os próximos dias uma audiência pública contando com a presença de médios respeitados e grandes personalidades no sentido provocarmos uma discussão ampliada do tema”, finalizou.