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06/08/2005 10:09

Serão criadas 400 novas varas na Justiça Federal

STJ

O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nesta sexta-feira (5/8), anteprojeto de lei que cria 400 novas varas na Justiça Federal. A proposta foi apresentada pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. A sessão ordinária do Conselho está sendo realizada no auditório da Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis.

Ficou decidido que, ao contrário da proposta original, que indicava 240 municípios para sediar as novas varas no texto do anteprojeto, nenhuma das localidades será previamente definida, devendo essa escolha ser pautada por critérios técnicos. A proposta foi levantada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, juiz federal Jorge Maurique, como alternativa ao pleito dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais de que a localização das varas definida no anteprojeto fosse revista, de modo a adequar-se às necessidades regionais.

O ministro Vidigal argumentou que, caso a apreciação do anteprojeto fosse sobrestada para que fosse feita essa revisão, seu encaminhamento seria prejudicado. Mediante acordo feito com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), no Congresso Nacional, se o anteprojeto for entregue o mais rápido possível, os recursos para dar início à instalação dessas varas poderão ser garantidos já para 2006. O anteprojeto será submetido à aprovação do STJ, ainda segunda-feira (8/8), antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Diante dessa urgência, o colegiado optou pela solução alternativa apresentada pelo presidente da Ajufe. O presidente Vidigal concordou com a medida, ressaltando que, no momento em que chegar ao Congresso, na fase de apresentação de emendas, ele terá a oportunidade de apresentar aos parlamentares as demandas dos TRFs.

Segundo argumentou o presidente do STJ e do CJF, apenas no TRF da Terceira Região, estudos técnicos apontam a necessidade de 600 novas varas federais, ou seja, bem acima da proposta que se tem para todo o País. "Tivemos reunião com líderes do Congresso, que sinalizaram para a aprovação do anteprojeto", disse o presidente do STJ ao ressalvar que esse número pode ser ampliado pelos parlamentares.

Pela proposta aprovada, serão instaladas 50 novas varas a cada ano, ao longo de oito anos. Apesar dessa previsão de implantação gradativa, o presidente Vidigal acredita que, assim como aconteceu com as 183 varas criadas pela Lei n. 10.772/2003, esse calendário poderá ser antecipado. "Tenho certeza de que, após aprovado o anteprojeto, o próprio Congresso se encarregará de antecipar a instalação", afirma o ministro.

Roberto Cordeiro e Roberta Bastos

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