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13/04/2004 10:47

Será definida padronização de tabelas processuais

Roberta Bastos/STJ

Os secretários judiciários dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os secretários de assuntos judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de pesquisa e informação jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF participam de reunião no CJF. De hoje (13) até quinta-feira (15), os secretários tentarão definir próximos etapas para a conclusão das tabelas únicas de assuntos, de classes e de movimentação processual da Justiça Federal.

A tabela de assuntos – aprovada pela Resolução CJF 317/2003 – e as tabelas de classes e de movimentação processuais – aprovadas pela Resolução CJF 328/2003 – instituíram critério único de classificação dos assuntos, das classes e das fases de movimentação processual a serem inseridos no registro dos processos distribuídos na Justiça Federal, na Primeira e na Segunda Instâncias. A tabela de assuntos, já finalizada, encontra-se na fase de planejamento de sua implementação nas seções judiciárias e nos TRFs. A tabela de classes está sendo concluída pelo grupo de trabalho e a de movimentação processual está em fase de elaboração.

Esses instrumentos de padronização das informações processuais da Justiça Federal em âmbito nacional irão permitir a geração de análises estatísticas unificadas. Além disso, deve contribuir para a execução de diversas ações voltadas à celeridade processual, como a instituição de um cadastro nacional de ações na Justiça Federal, a expedição de certidões negativas com validade nacional ou o desenvolvimento de bases de dados com informações consolidadas sobre os processos.

Estes são os seguintes assuntos previstos na rodada de reuniões que ocorre esta semana no CJF:

1. Conclusão das definições sobre a utilização da Tabela Única de Assuntos da Justiça Federal - TUA, dentre as quais os critérios para seleção do assunto principal em processos com mais de um pedido.

2. Análise da minuta do Manual da TUA, que além do item anterior, deverá incluir outras contribuições oferecidas pelos secretários judiciários. O Manual será um instrumento de suporte aos servidores dos TRFs e das Seções Judiciárias, que atuarão como multiplicadores nos treinamentos para sua utilização.

3. Apresentação do cronograma para a implantação das Tabelas de Assuntos e de Classes nos TRFs e Seções Judiciárias.

4. Conclusão da Tabela Única de Classes da Justiça Federal – TUC.

5. Definição de cronograma para a elaboração da Tabela Única de Movimentação Processual da Justiça Federal – TUMP.

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