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14/06/2004 16:05

Senadores votam salário mínimo

Agência Senado

O Plenário deve votar amanhã, na sessão deliberativa que começa às 14h30, a Medida Provisória (MP) nº 182/2004 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio, fixado pelo Executivo em R$ 260 e já aprovado pela Câmara. A matéria está sobrestando a pauta do Plenário e precisa ser votada antes das demais para liberar a pauta. Também constam da pauta: projeto que trata do registro, fiscalização e controle das organizações não governamentais (ONGs), que tramita em conjunto com o projeto que estabelece condições para o registro, funcionamento e fiscalização das ONGs; e projeto que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, a chamada Lei de Falências. Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) também estão na pauta: a PEC que trata do limite de despesas e a composição das Câmaras dos Vereadores; e a PEC que altera o sistema tributário nacional, dispondo sobre a distribuição a estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). As duas PECs estão na segunda sessão de discussão em segundo turno.

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