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18/03/2004 10:06

Senadores votam MPs para desobstruir a pauta

Agência Senado

Os senadores deverão votar na sessão plenária deliberativa de hoje, que começa às 14h30, a Medida provisória (MP nº) 148/2003, que atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656/1998. Essa MP está sobrestando a pauta e precisa ser votada com prioridade para liberar as demais matérias. Os outros itens da pauta também estão trancando as votações, por se tratarem de medidas provisórias e projetos de conversão (PLVs): MP nº 149/2003, que autoriza o Poder Executivo a doar à Bolívia vacinas contra a febre aftosa; PLV nº 12/2004, que altera a legislação sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido (Insa), unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia; MP nº 152/2003, que altera a legislação sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União; PLV nº 13, que trata da criação do Instituto Nacional do Semi-Árido (Insa); e PLV nº 14/2004, que institui a taxa de avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação.

Amanhã, está marcada sessão não deliberativa, às 9h, para pronunciamentos dos senadores e comunicados da Mesa.

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