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01/07/2004 08:24

Senadores querem anular sessão que rejeitou PEC dos edís

Agência Senado


Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentaram recursos à Mesa do Senado solicitando a anulação da sessão de terça-feira (29), quando foi rejeitada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do número de vereadores no país. Os senadores argumentam que a condução da votação, pelo 2º vice-presidente da Casa, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), feriu o Regimento Interno.

“A fase mais importante do processo de votação da PEC e os trabalhos da Mesa estavam sendo presididos por quem votou na matéria, ensejando um direcionamento parcial da Mesa, o que é incompatível com a função precípua do órgão que conduz os trabalhos da Casa”, afirma Valadares no recurso.

O senador por Sergipe salientou que o Regimento Interno do Senado é explícito, vedando ao presidente da sessão votar as matérias, a não ser em votações secretas, ou em caso de empate. Valadares pede à Mesa que a PEC dos vereadores seja posta novamente em votação, “a fim de que, com imparcialidade e sem brechas para máculas do processo de votação, se possa deliberar sobre a matéria”.

Antonio Carlos Magalhães também pede a anulação da votação, ou que a decisão sobre a validade da sessão seja tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele também sustentou a nulidade da sessão a partir do argumento segundo o qual quem preside a votação não pode votar. “Infelizmente, atropelando o Regimento e a prudência, o senador Siqueira Campos, que já votara, assumiu a presidência e, repito, mantendo o seu voto como se válido fosse, encerrou a sessão”, frisou o senador do PFL em ofício encaminhado à Mesa.

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