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21/02/2007 15:08

Senadores defendem orçamento impositivo

Agência Senado

Os senadores reagiram ao congelamento de R$ 16,4 bilhões das despesas do Orçamento da União para 2007, anunciado pelo governo na quinta-feira (15), com unânime cobrança da adoção do orçamento impositivo. Nesse sistema, o Executivo fica obrigado a executar fielmente as despesas aprovadas pelo Legislativo, só deixando de realizar os gastos em situações especiais, como no caso de não serem atingidas as metas de receita.

- O Orçamento não pode continuar sendo uma peça de ficção - criticou Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi o relator da proposta orçamentária vigente.

Ao anunciar o decreto de contigenciamento (denominação técnica do bloqueio de verbas), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, antecipou cortes nas emendas parlamentares. Por indicação individual, os congressistas apontam investimentos para localidades que representam. As bancadas também indicam projetos para seus estados. Segundo o ministro, até o final do ano o governo poderá liberar até R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões das emendas, adotando o mesmo teto de empenhos do ano passado.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) manifestou grande indignação com o bloqueio, anunciado a cada início de ano. Ele observou que, mesmo com o empenho (compromisso de gasto) das emendas, não mais que 25% dos recursos são liberados. Mozarildo argumenta que as propostas são uma maneira legítima de levar recursos orçamentários às localidades, onde atendem necessidades concretas.

- É um achincalhe. Trazemos as demandas do estado para o Orçamento e depois o tecnocrata congela - criticou.
Extinção

Cristovam Buarque (PDT-DF) também criticou o bloqueio, sobretudo pela repercussão que poderá ter sobre a área social caso não seja revisto - somente no Ministério da Saúde, o corte chegou a R$ 5,8 bilhões, impondo perda de 14,3% sobre as dotações aprovadas. Quanto às emendas parlamentares para indicação de projetos, Cristovam afirmou que deveriam ser extintas, passando a caber aos prefeitos e governadores a tarefa de trazerem suas necessidades diretamente aos ministérios ou mesmo ao Congresso, mas sem envolver a intermediação individual de um parlamentar.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), as emendas também devem perder o caráter individual. Segundo ele, as propostas seriam defendidas apenas pelo conjunto das bancadas federativas, depois de ouvida a população, em audiências. Com o orçamento impositivo, a execução das propostas ficaria garantida, em modelo mais impessoal de defesa dos projetos.

- O parlamentar não deve vir para o Congresso para defender a construção de creche ou ponte para sua base mais próxima. Sua atuação deve ser voltada à defesa de ações para beneficiar toda a sociedade - disse.

O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) também considera o orçamento impositivo a melhor solução para o país. Descumprimento da programação aprovada, segundo ele, só mesmo diante de circunstâncias graves e excepcionais.

Proposta de emenda à Constituição para adoção do orçamento impositivo, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), já foi aprovada pelo Senado. A matéria tramita agora na Câmara dos Deputados.

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