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08/12/2004 14:42

Senadores aprovam projeto sobre combate à febre aftosa

Cristiane Rocha / Campo Grande News

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje relatório favorável a projeto oriundo da Câmara (76/04) que pune produtores rurais que não cumprirem normas de combate à febre aftosa. O relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), destacou que um total de 85% do rebanho brasileiro é considerado livre da doença graças à vacinação e pecuaristas que não tomam as devidas precauções põem em risco as exportações do produto.
O projeto prevê penalidades para produtores que deixarem de notificar as autoridades competentes da presença de focos da doença em seus rebanhos ou para quem deixar de vacinar ou impedir e dificultar a aplicação de medidas sanitárias contra a doença.
O texto fixa o pagamento de multa de até R$ 1,5 milhão para quem descumprir essas normas. No caso dos agricultores familiares a multa é no máximo de R$ 3.250.
Em 2003, as exportações brasileiras de carne bovina somaram US$ 1,5 bilhão, segundo o senador.

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