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09/04/2008 18:16

Senador:aprovada novas regras para a escolha de suplente

Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) proposta que mantém o sistema de suplência para o cargo de senador, mas em vez de dois possíveis substitutos, prevê a eleição de apenas um suplente. A mesma proposta impede a candidatura, como suplente, de cônjuge ou parente do candidato a senador. Para serem confirmadas, essas alterações terão de ser aprovadas no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

De acordo com o que foi aprovado na CCJ, quando o senador titular morrer ou deixar o cargo devido a cassação ou renúncia, o suplente assumirá até a eleição seguinte, mesmo que esta seja um pleito municipal. Mas, quando o senador se retirar para se tornar ministro de Estado ou secretário estadual, o procedimento continuará o de hoje: o suplente assumirá a vaga até que o senador retorne ao Congresso ou, caso isso não ocorra, até o final do mandato. Essa possibilidade foi criticada por senadores como Jefferson Péres (PDT-AM).

Para aprovar as mudanças, a CCJ rejeitou as sugestões apresentadas em substitutivo elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator das sete propostas de emenda à Constituição (PEC) que estavam sob o exame da comissão. Demóstenes defendia o fim da suplência da forma como existe hoje. O parlamentar do DEM propunha que o senador fosse substituído pelo candidato mais votado depois dele, entre aqueles que concorreram mas não foram eleitos pelo respectivo estado. Além disso, na opinião do relator, um senador não deveria preservar seu mandato caso decidisse assumir o cargo de ministro de Estado ou secretário de governo estadual.

- Foi uma solução de meio termo. Apesar disso, as alterações aprovadas pela CCJ resolvem a maior parte dos problemas - declarou.

Deputado federal

Durante as sessões de debates das PECs, o tema da mudança no sistema de suplência causou grande controvérsia. Atualmente, dos 81 senadores, 16 são suplentes, o que tem levado a reações da sociedade, de acordo com Demóstenes. O relator disse acreditar que o eleitor vota no candidato a senador e, na maior parte das vezes, nem conhece os candidatos a suplente.

- Temos de reconhecer que a maneira como atualmente são escolhidos os suplentes vulnera o princípio da representação - disse o relator.

Vendo que seu substitutivo não encontrou acolhida na CCJ, Demóstenes chegou a apoiar a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que sugeriu converter em suplente de senador o deputado federal mais votado em cada estado, desde que ambos pertencessem ao mesmo partido ou à mesma coalizão. Jereissati argumentou que, com tal procedimento, o suplente teria a legitimidade obtida nas urnas e seria uma pessoa conhecida. Também não mudaria a composição de forças na Casa, da forma como foi definida pelo eleitor. Essa proposta, no entanto, foi derrotada por 12 votos a seis.

Estiveram sob exame da CCJ as seguintes propostas: PEC 11/03, de Sibá Machado (PT-AC); PEC 8/04, de Jefferson Péres (PDT-AM); PEC 42/04, de Valdir Raupp (PMDB-RO); PEC 1/07, de Valter Pereira (PMDB-MS); PEC 12/07, de Expedito Júnior (PR-RO); PEC 18/07, de Tião Viana (PT-AC); e PEC 55/07, de Eduardo Suplicy (PT-SP).

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

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