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14/07/2008 14:04

Senador propõe mudança na escolha de ministros do STF

Em meio à polêmica sobre a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de conceder dois habeas corpus para liberar da prisão o banqueiro Daniel Dantas, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou à Mesa Diretora do Senado proposta de emenda constitucional que modifica a sistemática de escolha dos ministros do STF. O parlamentar sugere que, ao invés do presidente da República indicar os ministros do Supremo, a prerrogativa caberá ao próprio tribunal.

A idéia de Lobão Filho é deixar que o STF escolha seus integrantes após receber uma lista tríplice de indicações feitas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas CCJs (Comissões de Constituição e Justiça) da Câmara e do Senado.

Depois de receber as três indicações, o tribunal escolheria apenas um nome --que ainda precisa ser submetido à apreciação dos senadores. O presidente da República apenas nomearia o escolhido pelo Supremo, com o aval do Legislativo.

"Como um ministro do Supremo irá julgar o presidente tendo sido, ele próprio, indicado pelo presidente? Eu discordo da tese de que o governo ou o presidente possam indicar membros da Corte que irá juLgá-los. Essa ampla margem de liberdade de escolha deixada ao presidente vem provocando um processo de politização das indicações para o Supremo", afirmou o senador à Folha Online.

No modelo atual, o presidente da República tem poderes para indicar um novo ministro do STF entre brasileiros natos que tenham entre 35 e 65 anos. O Senado tem que referendar a escolha, mas apenas depois que o presidente já formalizou o seu indicado --o que permite que o chefe do Executivo escolha aliados ou nomes afinados politicamente com o governo para a Corte.

Há seis anos no poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou sete dos onze ministros que compõem atualmente o STF: Cármem Lúcia Rocha, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Carlos Alberto Menezes Direito.

Lula terá a chance de indicar mais um ministro para a Corte antes de deixar o governo, uma vez que o ministro Eros Grau completa 70 anos em agosto de 2010 --o que força a sua aposentadoria compulsória do tribunal.

Apesar do excesso de indicações, Lobão Filho disse não acreditar que Mendes tenha libertado Dantas para beneficiar o governo --em meio à ligação do banqueiro com petistas como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), investigado pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.

Histórico

Não é a primeira vez que parlamentares tentam modificar as regras de escolha dos ministros do STF. Uma série de projetos e emendas constitucionais tramitam no Congresso sobre o tema, mas não tiveram avanços nos últimos anos.

Lobão Filho reconhece que sua proposta encontra resistências na Casa Legislativa, mas disse acreditar que a matéria seja analisada pelos parlamentares.

"Eu consegui reunir as assinaturas necessárias para apresentar a proposta de emenda à Constituição, mas senti um pouco de resistência de alguns senadores. A minha idéia é adotar a regra inicialmente no Supremo. Se for aprovada, podemos estendê-las para os tribunais de justiça dos Estados", afirmou o senador.






Folha Online/AR

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