Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

14/07/2008 14:04

Senador propõe mudança na escolha de ministros do STF

Em meio à polêmica sobre a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de conceder dois habeas corpus para liberar da prisão o banqueiro Daniel Dantas, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou à Mesa Diretora do Senado proposta de emenda constitucional que modifica a sistemática de escolha dos ministros do STF. O parlamentar sugere que, ao invés do presidente da República indicar os ministros do Supremo, a prerrogativa caberá ao próprio tribunal.

A idéia de Lobão Filho é deixar que o STF escolha seus integrantes após receber uma lista tríplice de indicações feitas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelas CCJs (Comissões de Constituição e Justiça) da Câmara e do Senado.

Depois de receber as três indicações, o tribunal escolheria apenas um nome --que ainda precisa ser submetido à apreciação dos senadores. O presidente da República apenas nomearia o escolhido pelo Supremo, com o aval do Legislativo.

"Como um ministro do Supremo irá julgar o presidente tendo sido, ele próprio, indicado pelo presidente? Eu discordo da tese de que o governo ou o presidente possam indicar membros da Corte que irá juLgá-los. Essa ampla margem de liberdade de escolha deixada ao presidente vem provocando um processo de politização das indicações para o Supremo", afirmou o senador à Folha Online.

No modelo atual, o presidente da República tem poderes para indicar um novo ministro do STF entre brasileiros natos que tenham entre 35 e 65 anos. O Senado tem que referendar a escolha, mas apenas depois que o presidente já formalizou o seu indicado --o que permite que o chefe do Executivo escolha aliados ou nomes afinados politicamente com o governo para a Corte.

Há seis anos no poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou sete dos onze ministros que compõem atualmente o STF: Cármem Lúcia Rocha, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Carlos Alberto Menezes Direito.

Lula terá a chance de indicar mais um ministro para a Corte antes de deixar o governo, uma vez que o ministro Eros Grau completa 70 anos em agosto de 2010 --o que força a sua aposentadoria compulsória do tribunal.

Apesar do excesso de indicações, Lobão Filho disse não acreditar que Mendes tenha libertado Dantas para beneficiar o governo --em meio à ligação do banqueiro com petistas como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), investigado pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.

Histórico

Não é a primeira vez que parlamentares tentam modificar as regras de escolha dos ministros do STF. Uma série de projetos e emendas constitucionais tramitam no Congresso sobre o tema, mas não tiveram avanços nos últimos anos.

Lobão Filho reconhece que sua proposta encontra resistências na Casa Legislativa, mas disse acreditar que a matéria seja analisada pelos parlamentares.

"Eu consegui reunir as assinaturas necessárias para apresentar a proposta de emenda à Constituição, mas senti um pouco de resistência de alguns senadores. A minha idéia é adotar a regra inicialmente no Supremo. Se for aprovada, podemos estendê-las para os tribunais de justiça dos Estados", afirmou o senador.






Folha Online/AR

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)