O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou ontem no Congresso proposta de emenda constitucional de redução gradual da alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) do atual 0,38% para 0,08% em janeiro de 2008. A proposta de Jereissati é que a alíquota caia para 0,28% a partir de 1º julho de 2005, até atingir 0,08% em 2008, quando se transformaria em permanente.

Em sua justificativa, Jereissati alegou que a proposta de redução da CPMF, a partir de 2005, fez parte de um amplo entendimento entre governo e oposição quando foi aprovada, no final de 2003, a prorrogação da contribuição por quatro anos.

"A prorrogação pura e simples, por quatro anos, desse tributo de má qualidade, com alíquota tão elevada, não se coadunava, evidentemente, com a nossa proposta de reforma tributária."

De acordo com o que a Folha apurou, antes de encaminhar a PEC ao Congresso, Jereissati apresentou a proposta a membros do PT e do governo, entre eles o senador Aloizio Mercadante (SP), líder do governo no Senado. A PEC conta com a adesão de 29 senadores e irá tramitar inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Jereissati argumenta também, em sua justificativa, que o ganho da receita com o aumento da alíquota do PIS/Cofins e com a cobrança da Cofins sobre os importados será mais do que suficiente para cobrir a perda de arrecadação com a redução da CPMF até o segundo semestre de 2006.

Segundo Jereissati, as mudanças na cobrança do PIS/Cofins geraram aumento de arrecadação de R$ 9,7 bilhões, o que corresponde a aproximadamente 37% da receita da CPMF.

A arrecadação da CPMF neste ano deverá atingir R$ 25,9 bilhões. Segundo Jereissati, a redução da alíquota de 0,38% para 0,28% representaria perda de receita de R$ 3,4 bilhões no primeiro semestre de 2005.

No primeiro semestre de 2006 a perda seria de R$ 4,8 bilhões e, no segundo, de R$ 6,1 bilhões, quando a alíquota baixaria para 0,20%. Ou seja, em 2005 e 2006, a perda com a CPMF seria menor do que o aumento já obtido na receita com as mudanças no PIS/Cofins.



Folha de S.Paulo