Cassilândia, Domingo, 21 de Outubro de 2018

Últimas Notícias

11/07/2007 14:50

Senador explica discurso sobre situação de Cassilândia

Cassilândia NewsCassilândia News

O senador Valter Pereira (PMDB/MS)explicou hoje na Rádio Patriarca um pronunciamento feito por ele da tribuna do Senado, onde abordou a situação de Cassilândia.

Segundo o pemedebista a condução do processo teve algumas falhas de natureza processual, “é preciso aplaudir a Juíza Geane de Souza, no que diz respeito à apuração das denúncias de corrupção que estão sendo investigadas na municipalidade, mas que um dever da magistratura e dos envolvidos nesse trabalho é uma obrigação, todavia é preciso que se observem os preceitos constitucionais e legais, nenhuma decisão pode ser tomada ao arrepio da constituição e da lei e foi exatamente nesse sentido que eu proferi um discurso tecendo alguns comentários com algumas criticas porque na minha avaliação foi descumprida a lei”, explicou.

Questionado sobre os atos que julgava incorretos, detalhou que a declaração do estado exceção foi o primeiro equívoco, “o estado de exceção é quando a força toma o lugar do direito esse é o estado de exceção, no entanto existe a Constituição Federal, a Constituição Estadual e também a Lei Orgânica que é a Constituição do Município, então o estado de exceção não tem o amparo jurídico, porque como o próprio nome diz é exceção, ou seja, está fora da lei”, acrescentou.

O senador também cumprimentou a decisão do Ministério Público de solicitar à justiça o término do estado de exceção e a convocação do novo presidente eleito da Câmara Municipal (hoje o vereador Davi Ferreira de Freitas), para que assuma o comando do executivo, “o promotor está certo é isso que diz a Constituição Federal, existe no ordenamento jurídico uma ordem de sucessão, que é a que está escrita na Lei Orgânica Municipal, e mostra isso claramente”.

Sobre a posse do Juiz Sílvio César Prado no comando do executivo, “o Juiz não poderia de maneira nenhuma tomar posse, não poderia ser designado e não poderia tomar posse, teria que se cumprir à ordem sucessória que está na lei”, detalhou.

Ao finalizar o Senador enfatizou mais uma vez que sua critica se fundamentou na defesa da defesa da constitucionalidade e na legalidade, “não queremos que essa opinião seja interpretada com uma critica a conduta dos magistrados ou a conduta dos promotores no combate a corrupção”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 20 de Outubro de 2018
11:00
Mundo Fitness
09:00
Santo do Dia
Sexta, 19 de Outubro de 2018
09:00
Santo do Dia
04:16
Cassilândia
Quinta, 18 de Outubro de 2018
11:00
Mundo Fitness
09:00
Santo do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)