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02/04/2006 12:55

Senador critica projeto por eliminar monopólio

Nielmar de Oliveira/ABr

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) criticou a decisão do governo federal de encaminhar um projeto próprio sobre a Lei do Gás. Ele disse que o projeto fere de morte a prerrogativa dos estados de distribuir o gás que lhe é entregue – ao criar e priorizar em um de seus artigos o mercado secundário do gás natural destinado às termelétricas.

Na avaliação do senador Tourinho, ministro de Minas e Energia no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o objetivo do seu projeto é o de estabelecer o melhor marco regulatório para o setor de gás natural do país. Ele admitiu até a possibilidade de vir a incluir na proposta, em tramitação no Senado, pontos do projeto governamental que venham a aperfeiçoar a legislação sobre o assunto.

Tourinho esclareceu, porém, que os dois projetos são antagônicos e, por isto mesmo, não deverá haver intercessão entre eles. "A rigor, o problema é a quebra do monopólio estatal exercido pela Petrobras. Os dois projetos são antagônicos e, portanto, não pode haver intercessão entre eles. A questão do período de exclusividade, por exemplo, é uma falácia que a Petrobras coloca na questão: é lógico que quando você dá a concessão para a construção de um gasoduto, você também dá junto as garantias necessárias aos investidores. O problema é que a Petrobras não quer perder o poder sobre os seus gasodutos. A grande discussão, na verdade, se dá em torno da quebra do monopólio no transporte do gás – hoje exercido pela Petrobras.

Tourinho também criticou o governo por atropelar o processo de negociações ao encaminhar à Câmara dos Deputados o seu próprio projeto. "Nós tivemos uma reunião antes do Carnaval com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Naquele momento, nós avançamos até em alguns pontos que a Petrobras tinha nos colocados anteriormente.

Ficaram pendentes, na ocasião, outros pontos constantes do documento que nos foi entregue. Foram dois pontos que eu fiquei de estudar e analisar. Isto foi feito com o objetivo de responder à Petrobras, quando fomos surpreendidos pelo encaminhamento do projeto do governo. Evidentemente, sem considerar a deselegância deste ato, nós entendemos que a decisão do governo não foi a melhor maneira de se fazer a coisa. De qualquer maneira, nós vamos continuar negociando: eu vou encaminhar ao Aloizio Mercadante as respostas que eu tinha ficado de dar".

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