Cassilândia, Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

07/10/2003 09:08

Senador apresenta emenda paralela da Previdência

Agência Senado

O senador Tião Viana (PT-AC), relator da reforma da Previdência, informou que mostrará aos senadores nesta hoje, para coleta de assinaturas, a emenda constitucional paralela que conterá as mudanças do Senado à reforma previdenciária.

O texto terá quatro ou cinco itens, abrangendo subtetos salariais dos estados, aumento da isenção para aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, criação de mecanismos de controle da previdência pública pela sociedade e permissão para que as polícias rodoviária, judiciária e ferroviária possam ter sistema diferenciado de aposentadoria.

A isenção para pessoas com doenças incapacitantes prevista na reforma aprovada pelos deputados beneficia aposentados estaduais até o limite de R$ 1.200, aposentados da União até R$ 1.440 e todos os pensionistas até o valor de R$ 2.400. O que superar estes valores terá um desconto de 30%. Com a mudança que os senadores votarão, esses valores serão dobrados.

A emenda paralela terá de receber no mínimo 27 assinaturas e será lida imediatamente no Plenário, sendo remetida a seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa emenda previdenciária paralela será votada junto com a reforma em discussão, com uma diferença - a reforma que veio da Câmara será promulgada pelo Congresso (já foi votada pelos deputados), enquanto a paralela seguirá para o exame da Câmara.

Conforme Tião Viana, haverá apenas uma mudança nos três subtetos salariais do funcionalismo estadual, permitindo que nos estados onde o governador tem baixa remuneração seja votada pela assembléia estadual, em 60 dias, uma mudança no seu valor. A reforma da Previdência determina que o maior salário dos funcionários do executivo estadual (ativos e inativos) será o do governador.

A emenda paralela, ainda de acordo com o relator, não tratará da inclusão de uma fase de transição entre o atual e o futuro sistema. Ele explicou que a implantação de regras de transição diminuiria em cerca de R$ 20 bilhões, em 20 anos, a economia a ser propiciada à União, aos estados e aos municípios com a reforma da Previdência. A economia calculada pelo governo, e mencionada na exposição de motivos que acompanha a reforma, é de R$ 49 bilhões em 20 anos.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 25 de Setembro de 2020
Quinta, 24 de Setembro de 2020
14:18
Luto
Quarta, 23 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)