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31/05/2005 07:45

Senado vota hoje licença para mãe adotiva

Agência Senado

O Senado deverá votar nesta terça-feira (31) cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), quatro delas em primeiro turno. Entre as propostas a serem analisadas, está a que concede licença-maternidade às mulheres que adotarem crianças legalmente, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE).

De acordo com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a ser submetido ao Plenário, será garantida, nos termos da lei, a licença-maternidade, com duração mínima de 30 e máxima de 120 dias, à mulher a que for concedida a adoção de criança, sem prejuízo do emprego e do salário das beneficiárias (...)". O direito a licença já é assegurado pelo Regime Jurídico dos Servidores Federais às servidoras públicas que adotarem crianças.

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