Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

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13/12/2007 07:18

Senado rejeita CPMF e taxa cai a partir de janeiro

Fernanda Mathias/Campo Grande News

A partir de janeiro a cobrança da taxa de 0,38% de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que incide sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser cobrada. Na madrugada desta quinta-feira foi derrotada no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança. Foram 45 votos favoráveis e 34 contra, mas o governo precisava de 49 votos para aprovar a emenda.

A votação da CPMF teve início às 18 horas e somente por volta de 2 horas foi concluída. A discussão sobre a prorrogação foi polêmica, gerou posicionamentos contrários dentro dos partidos e até na base aliada. A intenção do governo era prorrogar a CPMF por um ano apenas, enquanto se discutisse uma proposta de reforma tributária.

Conforme notícia da Agência Senado, o governo poderá tentar recriar a contribuição, de modo a contar com uma receita de cerca de R$ 40 bilhões anuais. Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.

A Desvinculação de Receitas da União ( DRU), constante da mesma PEC, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno. Neste caso o argumento foi de que o mecanismo permite a reserva de recursos para o superávit fiscal, equilibrando as contas públicas e garantindo, portanto, a confiança dos investidores.


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