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07/11/2007 15:28

Senado proíbe venda de bebidas em postos de gasolina

Valéria Castanho / Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje, projeto que proíbe a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas destiladas ou aquelas cuja temperatura permita o consumo imediato em postos de combustível e nas respectivas lojas de conveniência. A proposta, que recebeu emendas, estende a proibição a qualquer estabelecimento comercial fora do perímetro urbano, ao longo das rodovias.

O projeto prevê que a fiscalização da legislação será feita pelos estados e o Distrito Federal, que poderão aplicar as seguintes sanções: multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil; suspensão temporária da atividade comercial; cassação da autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade; e interdição, total ou parcial, do estabelecimento, além de outras de natureza civil ou penal.

Embora tenha votado favoravelmente ao projeto, Valter Pereira (PMDB-MS) observou que são necessárias medidas mas radicais para se combater o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Jefferson Péres (PDT-AM) destacou que deveria ser proibida a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica nos postos de gasolina e não apenas as destiladas ou cuja temperatura permita o consumo imediato.

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