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23/09/2009 07:47

Senado pode regulamentar trabalho de diarista

Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar hoje (23) o projeto que regulamenta a atividade do trabalhador diarista. A sessão está marcada para as 11h.


A proposta define o trabalho de diarista como aquele realizado por quem presta serviços de natureza não contínua, até três vezes por semana para a mesma família ou pessoa, recebendo no mesmo dia o pagamento pelo serviço prestado, sem vínculo empregatício.


Também estão na pauta as propostas que estabelecem a retenção da receita para a compra de antibióticos e a garantia de fornecimento de leite materno para os filhos de mães portadores do HIV.


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