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04/11/2003 08:21

Senado pode aprovar neste mes o Estatuto do Desarmamento

Agência Senado

O senador César Borges (PFL-BA) iniciou contato com os líderes partidários para conseguir apoio à tramitação rápida do projeto do Estatuto do Desarmamento no Senado, permitindo sua aprovação ainda em novembro. Para isto será preciso que os partidos aprovem o envio do projeto ao Plenário logo após a apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o senador é o relator.

No primeiro encontro, na semana passada, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) confirmou o apoio necessário do seu partido para votar o estatuto no menor prazo possível.

- A população não aceita que um assunto que se discute há anos e que, agora, está próximo de uma solução, fique sendo procrastinado - afirmou.

César Borges discutiu com Renan as mudanças realizadas no projeto feitas pela Câmara dos Deputados. Os dois concordam que um dos pontos críticos foi a retirada da data de realização do referendo para proibição da comercialização de armas no país - definido pelo Senado para 2005. Para o relator, a falta de datas compromete a eficácia da realização do referendo.

- Queremos dar esta eficácia para o Estatuto do Desarmamento, para não frustrar a imensa maioria da população que quer efetivamente resolver este assunto e pretende ver o fim da comercialização de armas no país - disse. Renan apoiou Borges: “O relator tratou de um aspecto muito importante: não adianta votarmos uma proibição e a proibição não valer na prática”.

Calheiros defendeu ainda que o referendo seja marcado para a data das eleições municipais do próximo ano, como previa o texto original do Senado. Assim, disse o líder peemedebista, se aliaria a economia de custos a uma discussão mais aprofundada, uma vez que o tema do desarmamento poderia ser debatido durante a campanha.

Borges anunciou outras mudanças no projeto. Criticou, por exemplo, a extensão do porte de armas a categorias novas, não previstas no projeto do Senado, como fiscais do Ministério do Trabalho e comissário de menores.

- Tudo que contribui para o ordenamento, para regular o porte e a posse de armas, estamos apoiando. Agora, o que permite aumentar ainda mais a circulação de armas dentro da sociedade, estamos, evidentemente, sendo contra - disse o relator.

Hoje, César Borges recebe o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que foi o relator do Estatuto do Desarmamento na Câmara. O senador quer saber exatamente o que foi negociado por Greenhalgh para aprovar o estatuto na Câmara.

- A partir daí queremos definir uma linha de negociação, porque não podemos também abrir mão da prerrogativa dos senadores, ao mesmo tempo em que vamos tentar preservar as iniciativas mais importantes dos deputados federais - disse.

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