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15/07/2012 14:03

Senado: o novo Código Florestal

Agência Senado

Durante a reunião da comissão mista criada para analisar a MP 571/12 que alterou o novo Código Florestal, os senadores elogiaram o texto do colega Luiz Henrique (PMDB-SC). Na avaliação da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) foram inúmeras as inovações ocorridas até o momento no novo Código Florestal que podem ser consideradas benéficas para os produtores rurais.

Entre essas melhorias, Kátia Abreu citou a possibilidade do cômputo de áreas de APP para formação da reserva legal; a extinção da obrigatoriedade de averbação da reserva legal; o respeito ao princípio da irretroatividade em relação a desmatamentos ocorridos no passado; a consolidação de atividades produtivas em APPs; a possibilidade de recomposição de reserva legal com espécies de plantas exóticas ou frutíferas, entre outras.

- Quero declarar aqui que se este relatório ainda não satisfaz em 100%, é preciso reconhecer que foi elaborado de maneira democrática e representa um relevante ganho para o setor produtivo. Claro que o ideal seria enviar para os estados opinar sobre todas as questões, respeitando o pacto federativo — disse Kátia Abreu, considerando um importante ganho para o setor produtivo a prioridade que o Congresso deu para a modernização do Código Florestal.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também parabenizou Luiz Henrique pelo “enorme esforço” de conciliação que realizou para dar ao seu texto o “equilíbrio necessário” entre a produção de alimentos e de agroenergia e a preservação ambiental. Ele alertou, no entanto para a importância de não se permitir recuos na faixa de proteção de nascentes em áreas consolidadas.

Também o senador Blairo Maggi (PR-MT) elogiou o trabalho de Luiz Henrique, destacando as dificuldades de se harmonizar os interesses das diversas regiões brasileiras, cada qual com suas especificidades ambientais. Em sua avaliação, o novo Código Florestal tem muitos pontos de semelhança com o Programa Mato Grosso Legal, criado em seu governo para permitir a adequação das propriedades do estado à legislação ambiental.

Do mesmo modo, o senador Jorge Viana (PT-AC) manifestou sua confiança no trabalho do relator. Para ele, o novo Código Florestal deverá viabilizar a disseminação do país das práticas sustentáveis do manejo florestal. Ele reclamou, no entanto, da posição de parlamentares ruralistas de sempre tentar “jogar nas costas do meio ambiente” todos os problemas da agricultura.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Sérgio Souza (PMDB-PR) manifestou também seu apoio ao relatório de Luiz Henrique, chamando a atenção para a necessidade ainda de que sejam feitas novas alterações visando a implementação do Plano Nacional de Irrigação no país.

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