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09/06/2004 15:47

Senado não vota hoje segundo turno da PEC dos Vereadores

Antônio Arrais/ABr

Os líderes partidários decidiram abrir mão do acordo da maioria – que não foi apoiado pelo PDT – e adiar a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o número de vereadores. A PEC somente será votada depois de decida a medida provisória do salário mínimo, que passa a trancar a pauta do Senado a partir de segunda-feira (14).

O recuo dos líderes – que haviam decidido superar a obrigação regimental de um intervalo (ou interstício) de cinco dias úteis entre as votações de primeiro e segundo turno, reduzindo esse prazo a cinco sessões – foi provocado pelo líder do PDT, senador Jefferson Peres (AM), que considerou o acordo lesivo ao Artigo 412 do Regimento Interno. Imediatamente, o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), comunicou que, se o acordo dos líderes provocava constrangimentos regimentais, que se cumprisse, então, o Regimento e fosse desfeito o acordo de votação.


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