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13/05/2005 15:19

Senado lembra os 117 anos da abolição da escravatura

Luciana Vasconcelos / ABr

Os 117 anos da Lei Áurea, que determinou a abolição da escravatura, foram lembrados hoje em audiência pública realizada no Senado Federal. A audiência reuniu autoridades e representantes de diversos movimentos sociais, que discutiram formas de eliminação do preconceito racial e da discriminação.

A secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ministra Matilde Ribeiro, disse que o Brasil é um país racista e que, nestes 117 anos, muitas ações poderiam ter sido feitas para incluir a população negra. "Nós temos, ao longo dessa história, políticas descontínuas por parte dos governos municipais, estaduais, governo federal. Atualmente, nós temos um avanço, que é a criação dessa secretaria que eu coordeno. É a primeira vez na história que passa a existir um organismo em âmbito no primeiro escalão do governo", ressaltou Matilde.

Segundo a ministra, a Seppir vem atuando em várias frentes, em conjunto com ministérios, com o objetivo de inserir a temática nas políticas públicas de educação, trabalho, esporte e moradia, tendo como foco políticas para as comunidades remanescentes de quilombos, mas também a revisão de todos os planos que dão consistência às políticas públicas nas várias áreas sociais.

A ministra disse que há uma campanha organizada por 40 organizações que parte da pergunta: Onde você guarda o seu racismo? "O Brasil tem uma certa flexibilidade no convívio, não vivemos uma situação de racismo instituído por lei, mas, nesse mesmo convívio flexível, nós enfrentamos dificuldade para inserção pública", afirmou. De acordo com a ministra, o objetivo da campanha é levar o cidadão a se manifestar e mudar as posturas no sentido de contribuir para um melhor relacionamento inter-racial.

Durante a audiência, a representante da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Edna Roland, propôs aos parlamentares que se faça pedido formal de desculpas pelos quatro séculos de escravidão. Edna Roland propôs ainda a criação de um memorial às vítimas da escravidão e a instituição do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial. "Não podemos abrir mão", disse ela. A representante da Unesco defendeu também a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. "Precisamos avançar para um novo conceito, o de que é inaceitável continuar vivendo com o conceito da escravidão", afirmou.

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