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12/12/2004 09:27

Senado inicia a semana com 13 MPs trancando a pauta

Ellis Regina / ABr

A menos de cinco dias do recesso parlamentar, que oficialmente teria início na próxima quarta-feira (15), o Congresso Nacional ainda possui uma extensa pauta a ser cumprida antes do dia 23 de dezembro quando, na prática, deverão ser encerrados os trabalhos do Legislativo.

O Senado começa a semana com 13 medidas provisórias (MPs) em pauta e o projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPPs). Considerado prioritário pelo governo federal para atrair investimentos em infra-estrutura do País, o projeto das PPPs ainda precisa passar por votações no plenário do Senado e transpor novas votações na Câmara dos Deputados, que vai decidir se confirma as modificações realizadas pelos senadores.

O líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), diz que há um amplo consenso para votação da proposta em plenário na próxima semana. Na avaliação do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator das PPPs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação depende de um acordo de procedimentos que permita a apreciação das medidas provisórias.

Na Câmara, onde pela primeira vez desde agosto a pauta está liberada de MPs, os deputados pretendem votar, antes de encerrar os trabalhos, a nova Lei de Falências, que trata da modernização e reforma da legislação que dispõe sobre o assunto e da recuperação de empresas falidas ou em dificuldades.

As votações, tanto na Câmara quanto no Senado, devem ocorrer simultaneamente à apreciação do projeto de lei orçamentária, cuja proposta deve ser votada antes do recesso parlamentar. Na terça-feira (14), a Comissão Mista iniciará a apreciação dos 10 relatórios setoriais que são o suporte para o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), consolidar o relatório final previsto para ser votado, no plenário do Senado, no dia 23 de dezembro.

Antes do recesso parlamentar, senadores e deputados também pretendem encerrar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, cuja apresentação do relatório do deputado José Mentor (PT-SP) está marcada para terça-feira (14). De acordo com a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), é possível votar o relatório antes do recesso parlamentar se o Congresso "se mantiver ativo até o dia 22". Segundo ela, "se não for até o dia 22, nós vamos ter um problema concreto" uma vez que após a apresentação de Mentor, os congressistas têm prazo regimental de cinco sessões para apreciar o relatório. Devido ao curto prazo, a apreciação das conclusões finais sobre as investigações corre risco de só ocorrer em 2005.

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