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08/02/2006 21:44

Senado garante emprego de 200 mil agentes de saúde

Marcos Chagas/ABr

Mais de 200 mil agentes comunitários de saúde que trabalham no programa Saúde da Família terão garantidos os seus empregos. O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), que permite a contratação por meio de processo seletivo público. Os empregos dos agentes estavam sob risco porque o Ministério Público Federal havia questionado a ausência de concurso público nas contratações.

A emenda constitucional, que agora vai a promulgação, estabelece que só poderão ser contratados os agentes que residam há pelo menos dois anos na comunidade. "A PEC leva em conta os laços que os agentes têm com a comunidade", destacou o autor da emenda. O relator foi o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), responsável pelo acordo que permitiu a votação da matéria, suprimindo todos os prazos regimentais de discussão e votação.

Segundo Rands, o Ministério Público Federal questionava a forma de contratação dos trabalhadores – por terceirização ou por contrato temporário. A partir de agora, todos terão a Carteira de Trabalho assinada e passarão a contribuir para a Previdência.

Os processos de seleção dos agentes comunitários ainda serão regulamentados por lei. Cada equipe do programa Saúde da Família envolve um médico, um enfermeiro, um dentista e, pelo menos, um agente comunitário, para atuar em regiões carentes do país. Os salários são pagos pelo Ministério da Saúde, em parceria com as prefeituras.

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