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12/04/2007 14:38

Senado estuda permitir esterilização aos 18

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta quinta-feira que é contrário ao projeto de lei de planejamento familiar que tramita no Senado e pretende reduzir a idade mínima para a opção por esterilização cirúrgica dos atuais 25 anos para 18 anos, se o interessado tiver ao menos dois filhos vivos.

"Qualquer proposta baseada em redução da idade para esterilização voluntária, nós somos radicalmente contra porque isso não é planejamento familiar, isso é controle de natalidade. Essa é uma fase superada no Brasil. O ministério vai trabalhar para que todo e qualquer conteúdo sobre controle de natalidade fique fora do projeto."

Temporão participou nesta quinta-feira do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar, na Câmara dos Deputados.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto, argumenta que, no novo Código Civil, a minoridade acaba aos 18 anos; e que essa é a idade mínima para adoção.

O texto, além de propor a redução, ainda revoga a exigência do consentimento do casal para a esterilização voluntária de um ou de ambos; torna obrigatória a educação sexual em classes do ensino fundamental e médio e do serviço militar.

Na terça-feira (10), integrantes das comissões de Educação e Assuntos Sociais do Senado realizaram uma audiência para discutir o projeto. Nela, o senador Flávio Arns (PT-PR) disse que analisar os resultados de políticas públicas criadas anteriormente é mais importante do que elaborar novas leis; e o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) lembrou que existem outros métodos para se evitar a gravidez.




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