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18/04/2016 06:50

Senado é única esperança de Dilma para manutenção do seu mandato

Midiamax

Com aprovação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados neste domingo (17), a presidente Dilma Roussef tem no Senado a última esperança de manter seu mandato. A Casa é tradicionalmente mais favorável ao governo, porém crises recentes, como saída do PMDB da base aliada, podem complicar um pouco mais a situação da presidente.

Em uma sessão histórica que demorou mais de 10 horas, os deputados federais aprovaram com 367 favoráveis o pedido de impeachment. Eram necessários apenas 342 votos para aprovação do processo que pode resultar na cassação da presidente e tornar chefe da República, Michel Temer (PMDB-SP).

Em dezembro do ano passado, ao decidir o rito do processo de impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) atribuiu ao Senado a alternativa de acatar ou não a decisão dos deputados. Agora, a Câmara elegerá uma comissão para acompanhar a tramitação.

Em um primeiro momento, os parlamentares irão definir se instauram ou não o processo autorizado pela Câmara. Para que o impeachment avance, serão necessários os votos de ao menos 41 dos 81 senadores.

Em seguida, com aprovação, haverá um segundo e definitivo momento, onde em julgamento, senadores decidirão se Dilma é culpada ou inocente das acusações de crime de responsabilidade. Diferentemente da tramitação na Câmara, a Constituição não estabelece prazos para o Senado na apreciação do impeachment.

Segundo o regimento interno do Senado, após a Câmara enviar a autorização, o documento será lido durante a próxima sessão da Casa. Nesse mesmo dia, os senadores elegerão uma Comissão Especial, assim como a da Câmara, composta por um quarto dos parlamentares.

A lei 1.079, de 1950, que rege o impeachment, determina que essa comissão deverá se reunir em até 48 horas, eleger presidente relator e emitir, em um prazo de dez dias, um parecer recomendando levar ou não a denúncia contra a presidente a julgamento.

O parecer deverá ser lido em sessão da Casa, publicado e levado a votação na sessão seguinte, na qual precisará ser aprovado por mais da metade dos senadores para que o processo seja instaurado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já manifestou a intenção de fazer com que essa votação ocorra no dia 11 de maio.

Depois disso, não há prazos determinados, embora haja um tempo máximo para que a presidente fique afastada à espera do julgamento. Caso aprovado no senado, a presidente Dilma ficará afastada e terá os rendimentos cortados pela metade por até 180 dias, enquanto o julgamento final do Senado não é realizado.

Caso não ocorra julgamento neste período, a petista retomará o cargo de presidente enquanto aguarda decisão dos senadores. De acordo com a constituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal deve comandar a sessão no Senado. Além disso, há protocolos como discursos da acusação e da defesa, assim como ocorre em um júri comum.

Ainda conforme a constituição, o presidente do STF deve fazer um relatório resumido da denúncia, das provas apresentadas pela acusação e da defesa antes que os senadores votem nominalmente, com direito a discurso, assim como ocorreu na Câmara.

Neste último julgamento, são necessários os votos de no mínimo dois terços da Casa, ou seja, 54 senadores para que Dilma perca definitivamente o mandato. Neste caso, o vice ocupa o cargo até o fim do mandato e a presidente fica inelegível por oito anos.

Se o impeachment não receber os votos necessários, a presidente é absolvida e retoma suas funções.

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