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19/12/2004 11:10

Senado deve votar segunda-feira nove medidas provisórias

Ellis Regina / ABr

O Senado realiza segunda-feira (20) sessão deliberativa para votar nove medidas provisórias (MPs) que estão na pauta e têm prioridade de votação sobre outras propostas. Um acordo entre as lideranças partidárias estabeleceu o dia 23 de dezembro, data em que termina o período de autoconvocação do Congresso Nacional, para votar as MPs e apreciar o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Primeiro item da pauta, a MP 216/04 dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária. Entre as MPs, a mais polêmica trata das regras para plantio e comercialização da soja geneticamente modificada para a safra de 2005.

Somente depois de votar as nove MPs, os senadores poderão apreciar o projeto das parcerias público-privadas. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados foi modificada no Senado, após oito meses de negociações nas Comissões de Infra-estrutura, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça da Casa. Com as modificações, o texto, caso seja aprovado na próxima semana no Senado, retornará à Câmara para novas votações, o que só deve ocorrer no próximo ano.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), a proposta só entra na pauta se houver consenso prévio para sua votação. "Votando na próxima terça-feira no Senado, eu espero conversar com o presidente João Paulo e com os líderes e ver se há possibilidade de consenso para votarmos na Câmara. Aqui, agora, só pode votar se houver consenso", ressaltou.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), no entanto, está pessimista com a votação das PPPs pelos deputados este ano. João Paulo disse que esta será uma tarefa para a próxima presidência da Câmara dos Deputados. "A princípio, só no ano que vem. Encerrou-se o ano legislativo, nós só vamos retornar em 14 de fevereiro, com a eleição da Mesa, e depois iniciar os trabalhos. Acho difícil votar agora", afirmou.

Desde a última quinta-feira (16), o Congresso está em regime de autoconvocação para votar o Orçamento do próximo ano. Neste período, os parlamentares estão trabalhando sem ajuda de custo adicional. Um acordo de líderes no Senado ampliou a pauta para votação das PPPs. Os trabalhos legislativos serão retomados em regime normal somente em fevereiro, após o recesso parlamentar.

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