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18/10/2004 13:04

Senado deve retomar votações amanhã

Ellis Regina / ABr

O Senado deve retomar amanhã as votações do plenário com a missão de apreciar a reforma que propõe mudanças na estrutura do poder Judiciário. Desde junho, os destaques apresentados com sugestões de mudanças ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE) aguardam deliberação do plenário. A pauta do Senado tem sido constantemente obstruída por medidas provisórias (MPs), além das dificuldades de alcançar o número mínimo de parlamentares presentes às sessões de votação.

Também estão na pauta do Senado a PEC que amplia a vigência do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); a que dispõe sobre as atribuições do Presidente da República; a que torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual; a que determina que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie; a que fixa os princípios de atividades regulatórias; a que exclui dos bens da União as ilhas costeiras que tenham sede no município e a que institui o Plano Nacional de Cultura.

As comissões técnicas retomarão os trabalhos a partir de amanhã, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública sobre o Projeto de Parcerias Público-Privadas, cuja votação não foi realizada ainda por falta de consenso. A reunião com o chefe da assessoria econômica do ministério do Planejamento, Demian Fiocca, atende a um acordo firmado entre os líderes partidários para que a proposta seja mais discutida.

A Comissão de Educação (CE) vai realizar nesta quarta-feira (20) audiência com o ministro da educação, Tarso Genro, para debater os planos do governo no setor e os projetos que tramitam no Congresso com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes de baixa renda às universidades através do sistema de cotas.

As votações também serão retomadas nas comissões. Somente na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardam deliberação 50 proposições, entre elas, projeto de lei de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que amplia para até 12 anos de reclusão a pena para quem praticar fraudes contra o sistema financeiro nacional, prática mais conhecida como “crime do colarinho branco”.

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