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Senado define relator de projeto sobre horário em MS

Ângela Kempfer/Campo Grande News - 15 de maio de 2008 - 10:36

O pedido formal para realização de um plebiscito sobre mudança no fuso horário de Mato Grosso do Sul já tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator é o senador Jefferson Peres (PDT-AM). O projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo senador sul-mato-grossense Valter Pereira (PMDB), e segundo a assessoria do peemedebista, já tem adesão garantida de trinta senadores.
A mobilização agora é para que a proposta seja avaliada com rapidez e assim o consulta seja incluída no processo eleitoral deste ano, que será em outubro. Caso seja aprovado o plebiscito, no momento da votação para prefeito e vereadores, o eleitor terá de responder a mais uma pergunta: se concorda ou não com a mudança no fuso.

Pereira defende a mudança para igualar o horário local com o de Brasília. Na justificativa do pedido de plebiscito, o senador argumenta que a defasagem cronológica em relação ao Distrito Federal, impacta negativamente o setor produtivo, mas diz que só uma consulta popular pode respaldar uma alteração. “Não é admissível adotá-la pela vontade exclusiva do legislador” disse.
“Após exame na CCJ, a matéria segue para votação em Plenário, e posteriormente, para Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, o presidente do Congresso Nacional informará a Justiça Eleitoral, a quem incumbirá a fixação da data para consulta e expedição das instruções para sua realização”, explica a assessoria do senador.

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