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07/12/2008 16:40

Senado decide meia-entrada nesta semana

Agência Brasil

O Senado deve votar esta semana a Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir carteiras de crédito de instituições financeiras que estejam em dificuldade em decorrência da crise econômica mundial.

Com outros 47 itens na pauta, a agenda de votações do plenário da casa será movimentada esta semana. Além da MP 443, que está trancando a pauta, outra medida editada pelo governo deve ser apreciada pelo Senado: a autorização para doar arroz, leite, pó e sementes de hortaliças para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, países recentemente afetados por tempestades e furacões.

Nas comissões, um dos principais assuntos em discussão durante a semana será a votação das emendas ao projeto de lei que trata da meia-entrada em filmes e espetáculos.

No último dia 25, a Comissão de Educação e Cultura aprovou texto que estabelece cota de 40% para ingressos vendidos como meia-entrada. Seis emendas foram apresentadas ao projeto e devem ser votadas na sessão marcada para a próxima terça-feira (9).

Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania analisa o fim da cobrança de taxa mínima de energia elétrica, o chamado custo de disponibilidade. Pelo projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR), só será permitida cobrança da energia efetivamente consumida em cada residência.

Na mesma reunião, a CCJ deve votar projeto que obriga as pessoas condenadas por crimes ambientais a freqüentar cursos presenciais de educação ambiental.

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