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11/08/2004 10:43

Senado: Comissão de Educação aprova lei de Biossegurança

Gabriela Guerreiro/ABr

A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a Lei de Biossegurança, em meio a muita polêmica sobre o texto. O relator do projeto, senador Osmar Dias (PDT-PR), acabou incluindo no substitutivo a autorização para uso de células-tronco (embrionárias) em atividades científicas. Segundo o texto aprovado pela Comissão, a pesquisa com células-tronco poderá ser realizada se os embriões estiverem estocados há pelo menos três anos, ou se forem congelados até o dia da publicação da lei.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou publicamente contra a utilização de células-tronco em atividades científicas. Para a CNBB, o embrião já representa o início da vida e não pode se tornar um “instrumento” da ciência. Já para os cientistas, as células-tronco têm a capacidade de se transformar em diferentes tipos de células e tecidos e podem, com essa característica, ajudar na cura de doenças como o Mal de Alzheimer e o Mal de Parkinson.

“Essa medida é uma estratégia para garantir a pesquisa no país sem o risco de criação de um banco de embriões. Queremos permitir a pesquisa, não o comércio”, defendeu o senador Osmar Dias. A pesquisa com células-tronco é atualmente proibida no Brasil, mas existe um estoque de mais de 20 mil embriões congelados em todo o país. O projeto de lei segue agora para votação nas Comissões de Assuntos Sociais e de Economia do Senado.

A expectativa do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), é que o projeto seja aprovado esta semana nas comissões e siga para votação no plenário do Senado, no segundo esforço concentrado do semestre, previsto para o final de agosto.
A Lei de Biossegurança também regulamenta a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados. Além disso, ela cria o Conselho Nacional de Biossegurança, órgão vinculado à Presidência da República com a missão de autorizar, em última instância, as atividades que envolvem o uso comercial dos transgênicos e seus derivados.

A matéria é considerada prioritária pelos parlamentares, uma vez que o plantio da soja no Sul do país começa em setembro. No ano passado, o governo federal foi obrigado a legalizar o plantio e a comercialização da soja transgênica para evitar prejuízos aos produtores rurais, especialmente no Rio Grande do Sul. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu, no final de junho, liberar o plantio e a comercialização das sementes transgênicas que estejam de acordo com licenças concedidas pela Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio). Na prática, a plantação de soja transgênica está autorizada no país até que o TRF realize o julgamento final do caso.

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