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19/09/2007 15:45

Senado: aprovada proposta que acaba com voto secreto

Marcos Chagas/ABr

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (19), por unanimidade, proposta de emenda à Constituição (PECs) que acaba com o voto secreto em qualquer situação no Congresso Nacional. O relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB- CE), tinha proposta de preservar votações secretas para indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e na análise de vetos presidenciais. Mas a proposta aceita acertou a regra a todas as votações.

Diante da pressão dos senadores, Tasso apoiou a proposta de Paulo Paim (PT-RS) de abrir o voto para todos os casos. Por outro lado, os líderes dos partidos presentes na sessão da CCJ assumiram o compromisso de colocar a PEC em votação no plenário tão logo as medidas provisórias que obstruem a pauta sejam votadas. Na opinião do senador tucano a pressão da opinião pública para o fim do voto secreto garantirá a aprovação da matéria.

Perguntado se acreditava em uma unanimidade na apreciação do fim do voto secreto em plenário, Tasso Jereissati respondeu com apenas uma palavra: "duvido". O relator da PEC e presidente do PSDB considera que, se a tramitação da PEC na Câmara for acelerada, não haverá problema em acatá-la e priorizar sua votação no Senado.

Já tramita na Câmara dos Deputados uma PEC sobre o tema de autoria do petebista Antônio Fleury Filho (SP). Em fevereiro deste ano, ela foi votada em primeiro turno e, até hoje, mantém-se na ordem dia aguardando a apreciação em segundo turno. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) ressaltou que o voto aberto no Congresso é "uma luta" de 19 anos do seu partido. Lembrou que, em 2003, o plenário do Senado derrubou proposta neste sentido, de autoria de Tião Viana (PT-AC), com votos do PSDB e DEM.

"Queremos dar prioridade absoluta a tramitação desta matéria. Nós já a colocamos em votação em2003 e perdemos no plenário. Naquela época éramos oposição. O PSDB e o PFL não aprovaram o projeto. Hoje, acho que toda esta crise ajuda ao amadurecimento institucional e, finalmente, temos um grande avanço de aprovar transparência total em todas as votações", afirmou Mercadante.

O tema da votação aberta voltou à discussão após a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no seu primeiro processo de cassação. O resultado da votação secreta foi 40 votos favoráveis à absolvição, 35 pela cassação e outros seis se abstiveram.



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