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06/11/2008 13:28

Senado aprova recursos para compensar estado exportador

Jornal do Senado

O Congresso Nacional aprovou na noite de ontem, 5 de novembro, 12 Projetos de Lei de abertura de créditos suplementares e sete pedidos de abertura de créditos especiais no valor global de R$ 6,08 bilhões. Uma das matérias mais importantes aprovadas pelos parlamentares (Projeto de Lei 27/08-CN) libera recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos se destinam a compensar os entes exportadores por perdas decorrentes da aplicação da Lei Kandir, de incentivo às exportações.

Marinha

Outro pedido de abertura de crédito relevante acatado pelo Congresso foi o PL 47/08-CN, que concede ao Ministério da Defesa crédito especial no valor de R$ 167,4 milhões. O dinheiro tem por finalidade permitir à Marinha do Brasil dar continuidade ao Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), instituído pelo Decreto 98.145/89, com o propósito de estabelecer o Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira, dentro do qual o Brasil poderá exercer direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinhos.

Entre os pedidos de crédito com valores elevados destacam-se o PL 28/08-CN, que libera R$ 2,85 bilhões para os ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e o PL 32/08-CN, que concede à Eletrobrás crédito suplementar no valor de R$ 780,74 milhões.

Créditos suplementares e especiais são modalidades de créditos adicionais, utilizados para retificar a lei orçamentária durante sua execução. Os especiais destinam-se a despesas para as quais não existe dotação específica; os suplementares, por sua vez, visam ao reforço de dotações já existentes no Orçamento.

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