A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou hoje projeto de lei, em caráter terminativo, que determina a construção de salas de aulas em presídios. As salas de aula serão destinadas ao ensino básico e profissionalizante, como prevê o texto.

"Deve ser estabelecido um programa nacional que assegure que a baixa escolaridade e o analfabetismo dos infratores detidos sejam minorados. Deve-se oferecer aos estudantes programas de alfabetização e de ensino e exames de acordo com as diretrizes curriculares nacionais\", explicou o autor do projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), na justiticativa do projeto. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta tenta combater uma realidade constata pelos números do Ministério da Justiça, de que a maior parte das pessoas que cumprem pena tem um baixo nível de escolaridade. Em Mato Gross do Sul, os números do Ministério apontam que, de um universo de 9,3 mil presos, 53% não chegaram a concluir o ensino fundamental. Outros 534 são analfabetos. Os presos de nível superior somam apenas 43. Os dados são de julho do ano passado.