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Senado aprova projeto que beneficiará sacoleiro

Douradosnews - 11 de dezembro de 2008 - 11:03

O Senado Federal aprovou no dia 03, quarta-feira, com alterações, o projeto que institui o regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Já aprovada na Câmara, a matéria ficou conhecida como Projeto do Sacoleiro e permite importação mediante pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na operação, com alíquota total de 42,25%.

A adesão ao regime é opcional. E a proposta voltará ao exame dos deputados.


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