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05/12/2007 18:27

Senado aprova projeto que altera Código Penal

Roberta Lopes/ABr

Brasília - O Senado aprovou hoje (5) projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta estabelece mudanças como o fim do pedido de novo júri para quem recebe pena acima de 20 anos.

Segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que coordenou o grupo de trabalho criado na Comissão de Constituição e Justiça para analisar a matéria, essas alterações vão tornar mais rápidos os processos penais no Judiciário.

"Todas as modificações mexem na forma como são obtidas as provas, como é realizado o tribunal do júri, onde são julgados os crimes contra a vida, e mexe também na maneira em que o juiz formula a sentença", afirmou.

Outra mudança é a realização de uma única audiência para a realização do julgamento. "Atualmente são três audiências, com prazos, possibilidades de recursos”, explica Ideli. “Com a proposta, tudo passará a ser condensado numa única audiência. O acusado é questionado, são ouvidas as testemunhas e os advogados, e o próprio juiz dá a sentença no final da audiência", acrescentou.

O projeto também prevê que o acusado poderá apresentar uma defesa prévia. Caso o juiz considere os argumentos consistentes, ele poderá fazer a absolvição sumária do réu antes mesmo do julgamento.

Segundo Ideli, o próximo passo é levar o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pedir uma rápida aprovação do projeto na Câmara.

Como parte do pacote para dar agilidade à Justiça, o Senado também aprovou o projeto de lei que estabelece novos procedimentos na produção de provas e no interrogatório de testemunhas.



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