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16/10/2008 09:24

Senado aprova projeto para salvar Figueirão e 56 cidades

Aline dos Santos/Campo Grande News

Na corrida contra o tempo para salvar Figueirão e mais 56 municípios brasileiros da extinção, o plenário do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei complementar que define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios.

A proposição, relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ainda terá que ser votada na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente até novembro.

O texto aprovado exige que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de novos municípios dependerão da realização de estudo de viabilidade e de plebiscito abrangendo as populações dos municípios envolvidos. As mudanças terão de ocorrer após a posse dos prefeitos e vereadores e antes do último dia do ano anterior às eleições municipais.

Na região Centro-Oeste, o novo município precisa ter uma população igual ou superior a cinco mil habitantes.

Prazo – O STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo até novembro para que seja aprovada a lei que regulamente a criação dos 57 municípios. A avaliação do STF é de que a implantação foi inconstitucional, por ter ocorrido após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de criar cidades. Caso a medida persista, Figueirão voltará a ser distrito de Camapuã.

Pressa – Conforme a Agência Senado, foram necessárias várias votações para a aprovação do projeto na noite de ontem. Primeiramente, foi aprovada urgência para sua inclusão na pauta. Depois, por temor do presidente Garibaldi Alves Filho de que não haveria quórum para aprovação da matéria, foi rejeitado requerimento que pedia o adiamento da votação. O projeto foi aprovado por 46 votos a favor e dois contrários.

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