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14/02/2006 22:01

Senado aprova projeto de criação da Timemania

Marcos Chagas e Luciana Vasconcelos/ABr

O Senado aprovou hoje (14) o projeto de lei que cria a loteria Timemania. Como foram acolhidas emendas pelo relator Romeu Tuma (PFL-SP), a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

A Caixa Econômica Federal estima que a arrecadação inicial da Timemania seja de R$ 500 milhões por ano. De acordo com o Ministério do Esporte, com a loteria, os times de futebol poderão pagar dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Receita Federal, que estão em torno de R$ 900 milhões, além de retomar a capacidade de investimento e de financiamento.

A adesão dos clubes à loteria é voluntária. Para participar da Timemania, os clubes terão de cumprir algumas contrapartidas criadas pelo governo, como a publicação de balanços financeiros, contratação de auditoria independente e adesão a programas sociais do governo, como o Segundo Tempo.

O relator Romeu Tuma acolheu emenda apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) determinando que clubes que tenham diretores condenados em qualquer instância na Justiça não entrarão no rateio dos prêmios da loteria. Os clubes enquadrados nesse caso também não poderão parcelar débitos fiscais como previdência social e FGTS.

O projeto aprovado pelo Senado aumenta o prazo de parcelamento dos débitos de 120 para 180 prestações mensais, de clubes de futebol, santas casas e hospitais sem fins econômicos. O texto destina 1% do total dos recursos arrecadados para a seguridade social.

Outra alteração promovida pelos senadores no projeto aprovado pela Câmara diz respeito à transferência de recursos para os clubes. O projeto especifica que 1% do total dos recursos arrecadados serão destinados a ações dos clubes sociais, de acordo com projetos aprovados pela Confederação Brasileira de Clubes. O texto da Câmara previa o repasse de 2% para as secretarias de Esporte dos estados e Distrito Federal, o que foi preservado.

Os senadores eliminaram os incentivos fiscais para clubes de futebol que se transformarem em empresas. Também foi exigido que os clubes que venham a aderir ao Timemania elaborem e divulguem suas demonstrações financeiras.

Para que tenham direito ao rateio de 3% do total dos recursos arrecadados com a loteria, bem como ao parcelamento de dívidas em até 180 meses, as santas casas e hospitais sem fins econômicos terão que apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. O repasse dos recursos será feito pelo Fundo Nacional de Saúde.

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