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02/12/2009 20:43

Senado aprova PEC do Divórcio e cria piso dos policiais

Ivan Richard , Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou há pouco, em primeiro turno, duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A primeira, cria o piso salarial nacional dos policiais civis e militares e a outra, conhecida como PEC do Divórcio, diminui o prazo para o divórcio.

Como há acordo entre os líderes partidários, serão suprimidos os prazos regimentais, e o segundo turno ocorrerá ainda na sessão desta noite.

Com a aprovação da proposta que cria o piso salarial nacional para os policiais civil e militares, o valor será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano, após a promulgação da PEC.

O texto também cria um fundo para que a União socorra os estados e municípios em dificuldades orçamentárias e sem condições de viabilizarem o pagamento do novo piso nacional aos policiais e bombeiros.

A PEC do Divórcio, extingue a necessidade do prazo de um ano em caso de separação judicial ou a comprovação de dois anos separados para que seja confirmado o divórcio.

Existe a expectativa de que os senadores votem, ainda esta noite, a PEC dos Precatórios e o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul.



Edição: Aécio Amado

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