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27/04/2005 07:37

Senado aprova obrigatoriedade da educação infantil

Nadyenka Castro/Campo Grande News

As crianças de até seis anos, que hoje não são obrigadas a freqüentar a educação infantil, terão que passar pelo nível de ensino. O Senado aprovou nesta terça-feira a emenda constitucional que estabelece a gratuidade e obrigatoriedade. A matéria, proposta pela senadora Heloísa Helebna (PSOL-AL) estava tramitando há cinco anos no Congresso. Apesar da aprovação em primeiro turno e por unanimidade dos 66 parlamentares presentes, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou um requerimento para que a matéria retorne à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para nova avaliação. A aprovação da emenda poderia comprometer os prefeitos que, na opinião do senador, não teriam condições de atender à demanda de 23 milhões de crianças nessa faixa etária. Ele argumentou que isso poderia gerar ações do Ministério Público contra os municípios, já que são deles a responsabilidade pela educação infantil gratuita. Com informações da Agência Brasil.

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