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Geral

Senado aprova MP do Bem com alterações

Marcos Chagas/ABr - 06 de outubro de 2005 - 08:47

O Senado aprovou há pouco a Medida Provisória 252 – chamada MP do Bem – que reduz impostos para empresas de exportadoras e outros setores da economia. A MP também amplia o prazo para as prefeituras renegociarem suas dívidas com a Previdência Social. A alteração foi feita pelo Senado.

Também foi aprovado o aumento do teto do Sistema Integrado do Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Pela medida, o teto para uma micro empresa ser enquadrada no Simples passa de R$ 120 mil para R$ 240 de receita bruta anual. O teto para as pequenas sobe de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.

A MP segue agora para a Câmara dos Deputados já que sofreu alterações no Senado.

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