O Senado Federal aprovou por unanimidade o substitutivo da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao projeto de lei da Câmara (PLC 102/2002) que torna obrigatório o uso da linguagem inclusiva para tratamento igualitário entre homens e mulheres na legislação e documentos oficiais. O projeto seguiu para sanção do presidente da República.


De acordo com a proposta aprovada, será obrigatória a referência à mulher todas as vezes em que o substantivo "homem" for empregado para designar ambos os sexos. "Desse modo, as leis e atos normativos passarão a escrever 'homem e mulher', 'homens e mulheres', quando antes escreviam apenas 'homem' ou 'homens' para se referirem a ambos os sexos", explicou Serys.