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18/10/2007 17:01

Senado aprova licença-maternidade de 6 meses

Gláucia Gomes/ABr

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou hoje (18) por unanimidade o projeto de lei que aumenta para 6 meses a licença maternidade. A adoção da licença é voluntária, tanto para a empresa quanto para a trabalhadora.

A empresa que quiser conceder a licença de 6 meses deve aderir ao programa Empresa Cidadã, criado pelo próprio projeto, que dará ao empregador isenção total no Imposto de Renda do valor pago às trabalhadoras nos dois meses a mais de licença.

O objetivo do projeto é destacar a importância do vinculo entre a mãe e o bebê, garantindo a amamentação nesses 6 meses. Nos primeiros meses de vida do bebê, o leite materno funciona também como uma espécie de vacina para vários tipos de doença comuns no período.


Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para a Câmara, a menos que senadores apresentem recurso para que seja votado em Plenário. Se aprovado na Câmara sem alterações, irá à sanção presidencial e começará a vigorar.

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