Falta apenas a Mesa promulgar a decisão que o Plenário tomou na noite desta quarta-feira (26) para que sejam extintas as sessões secretas nos casos de deliberação sobre perda de mandato de senador. Em votação simbólica na qual nenhum senador se pronunciou de forma contrária, o Projeto de Resolução (PRS) 55/07, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi aprovado.

O projeto de Delcídio excluía do rol de hipóteses em que obrigatoriamente a sessão plenária transforma-se em secreta aquela que trata da perda de mandato de senador, em situações nas quais o país não se encontre em estado de sítio. O relator da matéria em Plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), excluiu também das votações secretas as suspensões de imunidade de senador durante estado de sítio.

Com a aprovação do projeto de resolução, as sessões serão obrigatoriamente secretas apenas nos casos de declaração de guerra, acordo sobre a paz, escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente e se convocada de ofício pelo presidente da Casa, ou mediante requerimento de algum senador.

- Acho que o Senado está avançando. Todos os senadores desta Casa fecharam posição em favor da extinção da sessão secreta. Dessa forma, o Senado resgata um procedimento que a sociedade considera importante - afirmou Jucá.

Nomeado relator da matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ela entrar em regime de urgência, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) indagou ao presidente Renan Calheiros o porquê de Romero Jucá ter sido indicado para relatar o PRS no Plenário, em vez dele próprio. Renan explicou que é sua, regimentalmente, a competência para designar relator no Plenário.


Roberto Homem / Agência Senado