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02/08/2006 13:41

Senado aprova fim da reeleição para cargos majoritários

Campo Grande News

O fim da reeleição, proposta por emenda constitucional, foi aprovado hoje cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A PEC, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), previa em cinco anos o mandato para presidente da República, mas a comissão preferiu acatar substitutivo do relator da matéria, senador Tasso Jereissate (PSDB-CE), que mantém o mandato em quatro anos.

O fim da reeleição é também para governadores dos Estados e do Distrito Federal e prefeitos, bem como a quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.

Para ser promulgada, a PEC ainda precisa passar pela aprovação do plenário do Senado e por dois turnos no plenário da Câmara. Por isso, a discussão agora é para quando valerá a proposta, caso aprovada.

O senador Edson Lobão (PFL-MA) apresentou proposta de que a mudança só possa valer para 2012, já que os parlamentares podem recorrer ao direito adquirido.

Da forma como está, o fim da reeleição já valeria para presidente e governadores eleitos neste pleito e portanto não poderiam tentar a reeleição em 2010. Já para prefeitos, a mudança só valeria para 2012, já que não há eleição para o cargo este ano.

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