O Senado Federal aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2007, que estabelece a fidelidade partidária.

A matéria, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), foi aprovada por unanimidade pelos 56 parlamentares que estavam na sessão.

Para acelerar o processo de votação, os líderes da oposição e da base governista concordaram em atropelar todos os prazos regimentais para a tramitação da matéria em Plenário.

Para tanto, foram realizadas cinco sessões consecutivas. A votação em segundo turno está prevista para daqui a pouco.

Uma vez aprovada na Casa, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

Em tese, as mudanças previstas na proposta já valeriam para 2008, quando haverá eleição para prefeito e vereadores.

No entanto, o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), lembrou que para isso a PEC teria que ser votada e aprovada em dois turnos pela Câmara até 31 de dezembro deste ano.

"O mais provável é que estas regras passem a valer só a partir das eleições de 2010", disse, acrescentando que a proposta deve sofrer alterações na Câmara dos Deputados. Se isso ocorrer, a matéria volta ao Senado para nova apreciação.

Ontem (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu aos cargos majoritários a exigência de fidelidade partidária.

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), considera inviável a decisão do tribunal.

Para ele, o Congresso Nacional precisa legislar sobre o assunto, pois da forma como o TSE definiu será difícil ser colocada em prática a fidelidade partidária.