Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

17/05/2007 07:34

Senado aprova extinção da Rede Ferroviária Federal

Marcos Chagas/ABr

Brasília - O Senado aprovou ontem (16) a medida provisória que extinguiu a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A MP integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e transfere para a União os direitos e obrigações da empresa extinta. Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) passará a ser ré ou autora nas ações judiciais nas quais a RFFSA era parte.

A MP estabelece, entretanto, que a maioria dos débitos oriundos de direitos trabalhistas será transferida para a Valec - Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., também estatal.

A oposição tentou suprimir o artigo da MP que criou 157 cargos comissionados, todos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sob o argumento de que feria a intenção de enxugar os gastos governamentais. "Não vou ser parte, amanhã, em manchetes de jornais, que afirmam que o Congresso aprovou medida provisória criando mais 157 cargos de confiança", justificou o líder do Democratas, senador José Agripino Maia (RN).

O relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PR-RJ), ressaltou, entretanto, que se a matéria não fosse aprovada hoje funcionários da extinta empresa, que trabalham hoje na Valec, deixariam de receber seus salários. O destaque da oposição foi derrubado pelos governistas.

Os cargos criados pela medida provisória serão ocupados por servidores que cuidarão da arrecadação dos bens e o pagamento das obrigações da extinta Rede Ferroviária. Eles variam de DAS-1 a DAS-9.

Segundo a MP, estes cargos comissionados não passarão a integrar o quadro funcional do Ministério dos Transportes. Eles serão transferidos ao Ministério do Planejamento ou integrarão, de forma definitiva, os quadros funcionais de órgãos para os quais forem distribuídos.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
09:09
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)