Cassilândia, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018

Últimas Notícias

20/09/2017 12:30

Senado aprova em segundo turno PEC do Simples Municipal

Agência Brasil

 

O Senado aprovou na noite de ontem (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O chamado Simples Municipal agora será analisado da Câmara dos Deputados.

A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovada por unanimidade. A emenda constitucional visa facilitar a prestação de contas para municípios que não têm em seus quadros servidores qualificados para atender às exigências legais.

Após a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará ser regulamentada por um projeto de lei complementar que estabelecerá, por exemplo, quais municípios serão considerados de menor porte.

Votações

Os senadores também aprovaram nesta terça-feira projeto de lei que legaliza a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994. A matéria segue para sanção presidencial.

Foram aprovados também a indicação dos nomes de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de Walter de Agra Júnior para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Renca

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, se comprometeu, caso o governo não apresente solução até semana que vem para a questão da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), a colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo 160/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sustando a extinção da reserva mineral situada na Amazônia. 

“Fiz um compromisso [com o presidente da República, Michel Temer] de que não votaria, até quinta-feira, essa matéria, até porque tínhamos outras matérias importantes. Mas se não houvesse uma solução definitiva do governo, na terça-feira que vem, eu colocaria essa matéria em votação aqui no plenário”, informou aos senadores durante a sessão plenária de hoje.

Em agosto, Temer assinou decreto extinguindo a Renca e provocou reações contrárias de ambientalistas, celebridades e até da mídia internacional. No fim do mês passado, um dia após a Justiça Federal em Brasília suspender os efeitos do decreto presidencial, o governo informou que paralisaria todos os procedimentos relativos a direitos minerários na reserva. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que a intenção era debater com a população alternativas para proteção da região. Parlamentares, no entanto, defendem a derrubada definitiva do decreto. Michel Temer cumpre agenda oficial nos Estados Unidos.

Michel Temer cumpre agenda oficial nos Estados Unidos. Ontem (18) ele jantou com o presidente norte-americano, Donald Trump e hoje (19) fez o discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 22 de Fevereiro de 2018
Quarta, 21 de Fevereiro de 2018
10:00
Receita do dia
06:44
Cassilândia
Terça, 20 de Fevereiro de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)