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14/08/2009 10:12

Senado aprova construção obrigatória de creches em CH

Assessoria

Brasília, DF - Conjuntos habitacionais com moradias populares terão de ter escolas infantis agregadas ao projeto. É o que determina o projeto de lei da Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) – PLS 69/2008. Pelo texto, só será concedido financiamento público para a construção de conjuntos habitacionais de grande porte, se houver também a previsão para construir creches e pré-escolas. A obrigatoriedade vale para regiões em que faltem escolas que possam atender a demanda dos novos alunos.

Segundo Marisa, a construção de creches próximas às moradias é importante para garantir estímulos pedagógicos de qualidade aos menores de 6 anos, além de permitir que as mães trabalhem. Marisa Serrano também ressalta a facilidade de locomoção e a dispensa do uso do transporte público.

Para defender sua proposta, Marisa citou a pesquisa “Educação da Primeira Infância”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cuja conclusão é de que a ausência de investimentos em educação infantil prejudica a sociedade de forma geral, aumenta a criminalidade e onera o Estado. “A falta de creches e pré-escolas para crianças de 0 a 6 anos compromete o futuro educacional de quase 90% das crianças brasileiras e em muitos casos impede que a mãe trabalhe fora”, afirma.

A senadora diz que há por parte dos governos preocupação em garantir moradias de baixo custo, mas se esquecem de proporcionar a infraestrutura urbana, como asfalto, segurança e escolas.

O PLS 69/2008 foi aprovado nas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação em decisão terminativa. Será enviado para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado.

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