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04/07/2006 22:14

Senado aprova aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Agência Senado

Em votação simbólica, com a presença de 53 dos 81 senadores, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/06, oriundo da Medida Provisória (MP) 288/06, que aumentou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 desde o dia 1º abril. A matéria teve como relatora a senadora Iris de Araújo (PMDB-GO), que apresentou voto pela sua aprovação.

O projeto de lei de conversão tem umparágrafo, introduzido pelos deputados, que estende o mesmo reajuste do salário mínimo (16,67%) a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo.

A proposta será encaminhado imediatamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça-feira (4), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou à imprensa que o governo "não tem medo" de vetar o aumento de 16,67% dos aposentados do INSS.

Esta é a segunda medida provisória do presidente Lula que recebe emenda no Congresso para reajustar os aposentados em 16,67%. A primeira é a MP 291/06 , que recebeu emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) introduzindo o reajuste mais elevado - a proposta do governo é de 5%. A 291/06 está pronta para votação noplenário da Câmara.

Apenas o senador João Ribeiro (PL-TO) discutiu do Plenário a MP do salário mínimo, quando defendeu a aprovação do projeto sem mudanças, inclusive com o parágrafo introduzido pelos deputados. Nenhum líder partidário se manifestou sobre a matéria.

A líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), disse à imprensa "que caberá ao presidente Lula decidir" se veta ou não os 16,67%. Recentemente, o presidente Lula afirmou que a diferença entre os 5% propostos pelo governo e os 16,67% do Congresso custariam aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões por ano.

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